Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site designmd.app ("Site"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Site.

2. Descrição do Serviço

O designmd.app é uma plataforma aberta que disponibiliza arquivos DESIGN.md — documentos de design system em formato Markdown — para uso com agentes de IA.

3. Licença de Uso do Conteúdo

Os arquivos DESIGN.md disponibilizados na biblioteca são licenciados sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Você pode copiar, modificar, distribuir e utilizar os arquivos para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que atribua crédito ao designmd.app.

4. Uso Permitido

• Copiar e utilizar arquivos DESIGN.md em projetos pessoais e comerciais
• Modificar e adaptar os arquivos conforme suas necessidades
• Compartilhar os arquivos com terceiros, respeitando a licença
• Utilizar o conteúdo educacional do blog e guias como referência

5. Restrições de Uso

• Reproduzir o Site inteiro ou parte substancial dele para criar serviço concorrente
• Utilizar mecanismos automatizados (scraping, bots) que sobrecarreguem o servidor
• Remover atribuições de autoria ou avisos de licença dos arquivos
• Utilizar o Site para qualquer atividade ilegal

6. Marcas de Terceiros e Referências a Brands

A seção "Real Brands" deste Site contém tokens de design (cores, tipografia, espaçamento, border-radius) extraídos exclusivamente de folhas de estilo CSS publicamente visíveis em sites de terceiros. Trata-se de fatos técnicos observáveis por qualquer pessoa utilizando as ferramentas de desenvolvedor padrão de navegadores.

O designmd.app NÃO é afiliado, endossado, patrocinado ou oficialmente vinculado a qualquer marca referenciada na seção Real Brands. Todos os nomes de marca, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos são propriedade de seus respectivos titulares.

Os arquivos DESIGN.md descrevem padrões visuais para fins exclusivamente educacionais e de referência técnica. Não reproduzem conteúdo protegido por direitos autorais (fotografias, ilustrações, textos de marketing, logotipos ou código-fonte proprietário). As páginas de preview utilizam conteúdo fictício e não personificam nem representam as marcas referenciadas.

Se você é titular de marca registrada ou representante autorizado e acredita que o conteúdo deste Site viola seus direitos, poderá solicitar a remoção conforme a Seção 8 de nossa Política de Privacidade e o exercício de direitos previstos na LGPD. Comprometemo-nos a avaliar e responder solicitações de remoção em até 15 dias úteis.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Site e seu conteúdo são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a finalidade específica, precisão ou não-violação de direitos.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, o designmd.app, seu titular, colaboradores e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, clientela, oportunidade de negócio ou reputação — decorrentes de ou relacionados a:

• Uso ou impossibilidade de uso do Site ou de qualquer arquivo DESIGN.md
• Inexatidão nos tokens de design em relação ao estado atual do site da marca referenciada
• Qualquer reclamação de terceiros, incluindo titulares de marcas registradas, relacionada ao conteúdo do Site
• Decisões tomadas com base em informações disponíveis no Site
• Interrupção, suspensão ou descontinuação do Site

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada do designmd.app não excederá R$ 100,00 (cem reais).

Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente da teoria jurídica invocada (contratual, extracontratual, responsabilidade objetiva ou outra) e mesmo que o designmd.app tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene o designmd.app e seu titular contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso que você faz do Site ou da violação destes Termos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes Termos será dirimido exclusivamente no foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através de ft.ia.br.